INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS
Sabemos que se preocupa com os seus dados pessoais e com o modo como são tratados, e queremos que confie na Wiñk para tratar os seus dados pessoais com cuidado. Esta Política de Privacidade irá ajudá-lo a compreender que dados pessoais recolhemos, porque os recolhemos e aquilo que fazemos com eles.
Por favor dedique alguns instantes a conhecer as nossas práticas de privacidade e, caso tenha quaisquer questões, contacte-nos através do email geral@wink.pt, ou através de carta para o endereço postal da Wiñk: Rua Sampaio e Pina nº70- 1º andar, 1070-250 Lisboa.
Tentámos manter esta Política tão simples quanto possível, mas, caso não esteja familiarizado com os termos utilizados ou tiver dúvidas, não hesite em entrar em contacto com a Wiñk para obter mais esclarecimentos, através do geral@wink.pt.
O titular dos dados tem o direito de se opor a determinados usos dos seus dados pessoais, incluindo à utilização dos seus dados pessoais para marketing direto. Veja mais adiante quais são os seus direitos e como os pode exercer.
Quem recolhe os seus dados pessoais e quem é a entidade responsável pelo tratamento dos mesmos?
A Wiñk é uma rede de franchising, cujo franqueador é a sociedade Reflexos Culturais, Lda.
Esta Política de Privacidade aplica-se tanto aos dados recolhidos pela sociedade Reflexos Culturais, Lda. como aos dados recolhidos pelas suas franchisadas. Quando mencionamos “Wiñk”, nesta Política de Privacidade, deve entender-se que nos referimos conjuntamente à sociedade Reflexos Culturais, Lda. e às suas franchisadas.
A entidade responsável pelos dados pessoais recolhidos pela Wiñk, ou a esta fornecidos, é a sociedade REFLEXOS CULTURAIS, LDA., sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o NIPC 507916670, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede na Rua de São Bento, n.º 309, 2.º andar, 1250-219 Lisboa.
Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais que nos fornece quando subscreve a newsletter e/ou quando preenche a sua ficha de cliente nas lojas e quiosques Wiñk.
Recolhemos e guardamos automaticamente certos tipos de dados pessoais sempre que interage connosco online. Por exemplo, utilizamos cookies para obter dados pessoais sempre que o seu navegador de internet acede ao nosso website. Exemplos dos tipos de dados pessoais que recolhemos incluem o seu nome e endereço de email.
Para que finalidades e com que fundamento podem ser tratados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito do programa de fidelização, para atribuir e redimir os pontos e benefícios a que o cliente tem direito, para assegurar o cumprimento do programa por parte do cliente e da Wiñk, para a atribuição de ofertas especiais de carácter temporário e para cancelar o acesso a clientes que solicitem o seu cancelamento.
Os seus dados pessoais são também recolhidos e tratados para finalidades de marketing direto e comunicação, tais como comunicação de informação sobre promoções, descontos e ofertas exclusivas, gestão do seu registo ou subscrição à newsletter, processamento e resposta às suas solicitações e para o contactar para responder às suas questões ou pedidos.
Também utilizamos os seus dados para melhorar a funcionalidade do nosso website e a sua experiência do mesmo.
Quando recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo-lo previamente ou no momento da recolha.
Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), o tratamento de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos. *
Quando for exigível ou conveniente, pediremos o seu consentimento para tratar os dados pessoais. Quando tiver dado o seu consentimento para as atividades de tratamento, terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
O fundamento jurídico aplicável à recolha e tratamento dos seus dados pessoais para finalidades relacionadas com o programa de fidelização é a celebração de um contrato consigo e a respetiva execução (alínea b do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados).
O fundamento jurídico aplicável à recolha e tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de comunicação e marketing direto pode ser o seu consentimento ou o legítimo interesse prosseguido pela Wiñk. Em nenhum caso este último motivo poderá comprometer os seus direitos como pessoa ou como titular dos dados. Esta base legal apenas será utilizada quando não exista um modo menos intrusivo de tratar os seus dados pessoais. Podemos assegurar que se o interesse legítimo for utilizado como motivo para tratar os seus dados pessoais, iremos manter um registo da avaliação levada a cabo pela Wiñk que determinou que era possível realizar o tratamento com base nesse fundamento, por não afetar os seus direitos
* Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais
- Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
- Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
- Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a Wiñk se encontra sujeita;
- Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
- Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
Que dados pessoais podem ser recolhidos?
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:
Informação de Contato
Nome e E-mail.
Como mantemos os seus dados pessoais seguros?
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade, confidencialidade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços providenciamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
- Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
- Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais serão conservados até ao prazo máximo de 24 meses contados a partir da recolha dos mesmos ou do último contacto e/ou serviço realizado (consoante o que ocorra em último lugar), e caso dentro deste período não tenha retirado o seu consentimento ou se tenha oposto ao tratamento.
Com quem são partilhados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser acedidos e tratados por todas as franchisadas Wiñk, assim como pela própria franqueadora, para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Não é prático fornecer uma lista com a identificação de todas as franchisadas Wiñk, já que estas podem variar ao longo do tempo.
Os seus dados pessoais podem também ser acedidos por prestadores de serviços externos que desempenhem funções por nossa conta, apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e respeitando a legislação de proteção de dados e a presente Política. Estes prestadores terão acesso aos dados pessoais necessários para executarem as suas funções, mas não os poderão tratar para outras finalidades.
Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos prestadores de serviços, sendo acedidos e tratados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos prestadores de serviços).
À medida que continuarmos a desenvolver o nosso negócio, poderemos vender ou adquirir ativos, participações em sociedades ou estabelecimentos comerciais. Neste tipo de transação, os seus dados pessoais são geralmente um dos bens que podem ser transferidos, mas mantendo-se sujeitos às garantias prestadas em qualquer Política de Privacidade pré-existente (exceto, claro, se tiver consentido em sentido diverso). Se outra entidade nos adquirir, os nossos negócios, todos ou uma parte substancial dos nossos bens, ou bens relacionados com os websites Wiñk, os seus dados pessoais serão divulgados a essa mesma entidade como parte do processo de auditoria legal e serão transferidos para essa entidade como um dos bens transferidos. Além disso, caso algum processo de insolvência ou reorganização ocorra ou nos seja imposto, todos os seus dados pessoais serão considerados como um bem que nos pertence e como tal é possível que sejam vendidos ou transferidos para terceiros.
Poderemos ainda transferir e divulgar os seus dados pessoais a terceiros quando uma obrigação legal assim o imponha, por exemplo:
- Para cumprir uma obrigação legal;
- Quando acreditamos de boa fé que uma lei aplicável o exige;
- A pedido de autoridades governamentais ou jurisdicionais a conduzir um inquérito;
- Para verificar ou fazer cumprir os Termos e Condições do nosso programa de fidelização ou outras normas aplicáveis;
- Para deteção e proteção contra fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; ou
- Para proteger os direitos, liberdades e garantias de terceiros, visitantes dos websites Wiñk, da Wiñk ou do público.
Transferências internacionais de dados
A Wiñk partilha dados pessoais internamente ou com terceiros para os propósitos descritos nesta Política de Privacidade.
A Wiñk apenas enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) e para fora deste nas seguintes circunstâncias:
- Para seguir as suas instruções;
- Para cumprir com um dever legal; ou
- Para trabalhar com os nossos agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios.
Caso efetue uma transferência de dados pessoais para o exterior do EEE, a Wiñk assegurar-se-á que estes são protegidos do mesmo modo que seriam se estivessem a ser utilizados no EEE. Utilizaremos uma das seguintes medidas de salvaguarda:
- Transferência para um país não pertencente ao EEE cuja legislação de proteção de dados assegure um nível adequado de proteção semelhante aos existentes no EEE;
- Implementar um contrato com a entidade estrangeira que a obrigue a proteger os dados pessoais de acordo com os mesmos padrões utilizados no EEE; ou
- Transferência de dados pessoais para organizações com acordos específicos de transferência de dados internacionais com a União Europeia (por exemplo, a Privacy Shield, uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países Europeus).
Detalhes de Contacto da Wiñk e do Encarregado da Proteção de Dados
WIÑK Portugal
Contato telefónico: 211 149 761, disponível das 9:00 às 18:30 de 2ª a 6ª feira.
E-mail: geral@Wink.pt
Endereço postal: Rua Sampaio e Pina nº70-1 andar 1070-250 Lisboa
Encarregado da Proteção de Dados
Elsa Lisboa
E-mail: elsa.lisboa@wink.pt
Contato telefónico: 9622999314, disponível das 9:00 às 18:30 de 2ª a 6ª feira.
Endereço postal: Rua Sampaio e Pina nº70-1 andar 1070-250 Lisboa
Como pode alterar ou retirar o seu consentimento?
Caso tenha prestado o seu consentimento ao nosso tratamento dos seus dados pessoais (isto é, caso dependamos do seu consentimento como fundamento legal para tratar os seus dados pessoais), tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, com efeitos para o futuro. Pode retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer altura, contactando-nos para os endereços fornecidos abaixo.
Após a retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à Wiñk basta enviar um email para RGPD.NAO@wink.pt (ou uma carta para o endereço postal da Wiñk, Rua Sampaio e Pina nº70-1 andar 1070-250 Lisboa) no qual faz o pedido para retirar o seu consentimento e a pedir para eliminarmos os seus dados.
Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de geral@Wink.pt (ou por carta para o endereço postal da Wiñk, Rua Sampaio e Pina nº70-1 andar 1070-250 Lisboa).
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
- lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
- forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
- atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
- que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
- limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).
Sob certas circunstâncias, tem o direito de se opor a certos tipos de tratamento, incluindo o tratamento para fins de marketing direto.
Caso exerça algum destes direitos, procederemos à sua análise e responderemos, aproximadamente, dentro de 1 (um) mês.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).